Declaração Universal dos Direitos da Água

 

O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) através da resolução A/RES/47/193 de 21 de Fevereiro de 1993, na qual se declara o dia 22 de Março de cada ano como sendo o Dia Mundial da Água. Esta comemoração começou a ter efeitos a partir de 1993, e de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.

Já em 22 de março de 1992, a ONU tinha publicado um documento intitulado “Declaração Universal dos Direitos da Água”, na qual se pode encontrar um conjunto de posturas e atitudes com relação ao uso sustentável da água. Ao todo são 10 artigos que, em princípio, devem ser tema de reflexão, discussão e análise nas mais diversas atividades dedicadas à celebração desse dia tão importante para a humanidade:

Art. 1º – A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º – A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

Art. 3º – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimónia.

Art. 4º  – O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e dos seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e com um funcionamento normal para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º – A água não é somente herança dos nossos antepassados; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. A sua protecção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor económico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, a sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas actualmente disponíveis.

Art. 8º  – A utilização da água implica que haja respeito pela lei. A sua protecção constitui uma obrigação jurídica para todo o homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos da sua protecção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.

Art. 10º – O planeamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Fonte

 

Os temas das anteriores edições do “Dia Mundial da Água” foram:

2017 – Águas residuais | 2016 – Água e Empregos: Investir em Água é Investir em Empregos | 2015 – Água e desenvolvimento sustentável | 2014 – Água e Energia | 2013 – Cooperação pela água | 2012 – Água e segurança alimentar | 2011 – Água para cidades: respondendo ao desafio urbano | 2010 – Água limpa para um mundo saudável | 2009 – Águas Transfronteiriças: a água da partilha, partilha de oportunidades | 2008 – Saneamento | 2007 – Lidando com a escassez de água | 2006 – Água e cultura | 2005 – Água para a vida | 2004 – Água e desastres | 2003 – Água para o futuro | 2002 – Água para o desenvolvimento | 2001 – Água e saúde | 2000 – Água para o século XXI | 1999 – Todos vivem rio abaixo | 1998 – Água subterrânea: o recurso invisível | 1997 – Águas do Mundo: há suficiente? | 1996 – Água para cidades sedentas | 1995 – Mulheres e Água | 1994 – Cuidar de nossos recursos hídricos é função de cada um.