Dia da Restauração da Independência – 1.12.1640

 

«Os conspiradores decidiram restaurar a linha legítima da sucessão do trono, que entendiam ter sido preterida em 1580 com a sucessão de Filipe II, visto que de direito a coroa pertencia a D. Catarina, duquesa de Bragança. Tratava-se apenas de dar o seu a seu dono; ora o herdeiro de D. Catarina era o neto dela, D. João, duque de Bragança. O duque vivia em Vila Viçosa, aparentemente afastado da vida política de Lisboa, e era considerado em Madrid como pessoa de confiança. Pouco antes da revolução, tinha sido nomeado governador militar do País.

Convidado para a chefia da revolução, hesitou. Os conjurados colocaram-no perante a alternativa: ou a conservação da monarquia com ele, ou uma república de nobres. Acedeu por fim.

A revolta assumiu a forma de uma operação de surpresa sobre o palácio real. Em 1 de Dezembro de 1640, entraram de súbito no paço quarenta fidalgos, forçando as guardas, e procuraram o Secretário de Estado Miguel de Vasconcelos, cuja morte tinha sido previamente decidida. Abateram-no e forçaram a duquesa de Mântua, prima do rei de Espanha e vice-rainha, a escrever ordens para que as guarnições castelhanas do Castelo de S. Jorge e das fortalezas do Tejo se rendessem sem resistência. Só depois de concluído o golpe foi pedida a intervenção do povo. “Às dez horas do dia – havendo uma que o caso acontecera – andavam as mulheres apregoando peixe pelas ruas, fruta e mais coisas de venda, e nas praças e ribeiras [estavam] as padeiras e tendeiras com aquela paz e repouso que pudera haver se o negócio fora uma coisa de pouco mais ou menos…”, diz um memorialista que tomara parte no assalto ao terreiro do paço. Todo o País aderiu à revolução, mal teve notícia dela. Algumas centenas de estudantes portugueses da Universidade de Salamanca voltaram para Portugal, para se alistarem nas fileiras. Mas dos numerosos nobres que se encontravam na corte de Madrid, quase todos ficaram ao serviço de Filipe IV.

A aclamação de D. João IV fez-se quinze dias depois da revolução. Houve o cuidado de, na cerimónia, seguir sem qualquer alteração as praxes tradicionais. O rei apressou-se depois a confirmar toda a legislação em vigor e manteve nos seus cargos todos os funcionários da administração filipina. (…)

Logo após a aclamação, foram convocadas cortes, também segundo a forma tradicional. Aí se tomaram as providências para fazer face à guerra, que todos consideravam inevitável.» (1)

 

O Rei D. João IV, o Restaurador

Rei de Portugal desde 1.12.1640, nasceu em Vila Viçosa a 19.03.1604, e faleceu em Lisboa a 6.11.1656. Filho do duque de Bragança, D. Teodósio e de D. Ana de Velasco, era, desde 29.10.1630, o 8º duque de Bragança. Casou, em 1633, com D. Luísa de Gusmão, filha do duque de Medina-Sidónia.

Solicitado desde 1636 para uma revolta contra Espanha, manteve uma reserva cautelosa. Aclamado pelo povo em 1.12.1640 e estando ausente, chegou a Lisboa logo no dia 6, tendo sido coroado rei no Terreiro do Paço, em 15.12.1640. Tomou imediatamente medidas decisivas para garantir a Restauração da independência de Portugal. Através dos seus diplomatas, fez ver aos principais países estrangeiros as razões que assistiam a Portugal para se separar de Espanha, fortificou o país, tornando-o capaz de defrontar as forças espanholas, que foram derrotadas (1644) na Batalha do Montijo.

Tratou de assegurar a posse dos territórios ultramarinos, reprimiu a conjura do duque de Caminha e do marquês de Vila Real, mandando-os degolar conjuntamente com os seus cúmplices. Em política interna, desenvolveu uma larga actividade legislativa, consolidando a Restauração através de um persistente esforço político, administrativo, militar, diplomático e legislativo.

Em 1646, declarou Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa padroeira de Portugal. Letrado e artista, foi um notável cultor da música. Erudito bibliófilo musical, compôs diversos motetes e dois opúsculos (em língua espanhola) sobre matérias musicais. (2)

Fontes: (1) Prof. José Hermano Saraiva in “História concisa de Portugal” | (2) O Grande Livro dos Portugueses (adaptado)