O 25 de Novembro de 1975 em Portugal

 

O 25 de Novembro de 1975

O 25 de Novembro de 1975 foi o ponto de viragem do processo político português (iniciado no dia 25 de Abril de 1974), a favor da normalização democrática.

Enquanto decorriam os trabalhos da Assembleia Constituinte, iria viver-se o chamado «Verão Quente» de 1975. Perante a ocupação do jornal República e da Rádio Renascença por elementos da extrema-esquerda, os ministros do PS abandonam o governo, no que são seguidos pelos do PPD. Esta situação provoca a queda do IV governo provisório e a nomeação do V governo provisório, de novo liderado por Vasco Gonçalves, mas que agora conta apenas com o apoio do PCP e do MDP/CDE.

Em Julho de 1975, num comício do PS na Fonte Luminosa (Lisboa), Mário Soares pede a demissão de Vasco Gonçalves. Nesse mesmo mês, a Assembleia do MFA aprova o «Documento-Guia da Aliança Povo-MFA», favorável ao poder popular, e, em Agosto, o COPCON apresenta documento idêntico. No entanto, os militares moderados não tardam a pronunciar-se e, a 6 de Agosto, surge o «Documento dos Nove, através do qual Vasco Lourenço, Canto e Castro, Vítor Crespo, Costa Neves, Melo Antunes, Vítor Alves, Franco Charais, Pezarat Correia e Sousa Castro – todos membros do Conselho da Revolução e apoiados por outros militares, como Ramalho Eanes e Salgueiro Maio – se demarcam tanto do modelo das democracias da Europa de Leste como do modelo social-democrata. Em contrapartida, defendem um projeto nacional de transição para o socialismo «inseparável das liberdades, direitos e garantias fundamentais».

O «Documento dos Nove» tem um efeito mobilizador sobre os militares não afetos ao PCP ou ao COPCON. A 5ª Divisão é encerrada em fins de Agosto, após ser ocupada por uma força de Comados, chefiada por Jaime Neves. A ofensiva contra os gonçalvistas prossegue na Assembleia do MFA em Tancos, nos inícios de Setembro, de que resulta uma diminuição significativa dos seus representantes no Conselho da Revolução.

Depois do «Verão Quente», que termina com a destituição de Vasco Gonçalves e a nomeação do almirante Pinheiro de Azevedo para o cargo de primeiro-ministro do VI Governo Provisório, a temperatura volta a subir em Novembro, quando a Assembleia Constituinte é cercada por trabalhadores da construção civil, o mesmo sucedendo depois ao governo, mas agora por deficientes das Forças Armadas. A seguir, em Rio Maior, uma manifestação de agricultores contrários à Reforma Agrária corta os acessos a Lisboa.

A 25 de Novembro, os paraquedistas insubordinam-se em Tancos, Ota e Monte Real contra as medidas tomadas pelo Conselho da Revolução, mas esta tentativa de golpe protagonizada por unidades militares afectas ao PCP é energicamente travada por tropas comandadas por Ramalho Eanes, Jaime Neves e outros militares moderados. No final deste dia, abriram-se, finalmente, as portas para que a democracia parlamentar pudesse vigorar em Portugal.

 

O dia a dia no “Verão Quente” de 1975

19 de Maio – Crise do vespertino República, cujos trabalhadores passam a controlar o jornal expulsando a direcção, afecta ao PS; socialistas suspendem participação no Governo.

27 de Maio – Ocupação por trabalhadores de esquerda dos estúdios da Rádio Renascença, que abandona a designação »emissora católica».

28 de Maio – Ofensiva do Copcon contra o MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), com a detenção de 400 dos seus militantes.

18 de Junho – Confrontos em manifestação frente ao Patriarcado de Lisboa, devido à questão da Rádio Renascença.

19 de Junho – Conselho da Revolução aprova Plano de Acção Política.

8 de Julho – Assembleia do MFA (Movimento das Forças Armadas) aprova Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, que contradiz Plano de Acção Política.

10 de Julho – PS abandona Governo devido ao reaparecimento do República, controlado por comissão de trabalhadores.

13 de Julho – Início em Rio Maior de vaga de assaltos a sedes de partidos à esquerda do PS.

17 de Julho – PPD/PSD abandona o Governo. Manifestação, em Lisboa, dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros, com militares em blindados.

19 de Julho – Comício do PS na Fonte Luminosa, em Lisboa, com ataque a Vasco Gonçalves.

25 de Julho – Assembleia do MFA cria Directório para partilha do poder político-militar, com Costa Gomes, Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho.

7 de Agosto – Entrega a Costa Gomes do «Documento dos Nove», onde a ala moderada do MFA se opõe à radicalização do processo político.

8 de Agosto – Posse do V Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves e apenas apoiado pelo PCP e MDP/CDE.

11 de Agosto – Directório suspende do Conselho da Revolução subscritores do «Documento dos Nove».

13 de Agosto – Divulgado o «Documento do Copcon», em resposta ao «Documento dos Nove».

5 de Setembro – Na Assembleia do MFA, em Tancos, Vasco Gonçalves e apoiantes perdem terreno, reforçando-se os moderados.

12 de Setembro – Vasco Gonçalves é demitido de Primeiro-Ministro.

19 de Setembro – Tomada de Pose do VI Governo Provisório, liderado pelo almirante José Pinheiro de Azevedo.

6 de Novembro – Debate televisivo (RTP) entre Mário Soares e Álvaro Cunhal.

7 de Novembro – Destruição do centro emissor da Rádio Renascença, na Buraca, por ordem do Conselho da Revolução.

9 de Novembro – Manifestação de apoio ao VI Governo Provisório, em Lisboa.

12 de Novembro – Concentração de trabalhadores grevistas da construção civil cerca o Parlamento e sequestra os deputados da Assembleia Constituinte (e o Primeiro-ministro), que sairão apenas no dia seguinte.

16 de Novembro – Manifestação em Lisboa de apoio ao «Poder Popular».

18 de Novembro – Auto-suspensão das actividades do VI Governo Provisório.

21 de Novembro – «Juramento de bandeira revolucionário» no RALIS (ex-RAL 1).

23 de Novembro – 123 oficiais abandonam a base de para-quedistas de Tancos e instalam-se na base de Cortegaça.

24 de Novembro – Plenário de agricultores em Rio Maior corta a estrada Lisboa-Porto.

25 de Novembro – Para-quedistas de Tancos ocupam o estado maior da Força Aérea e várias bases aéreas, desencadeando outras movimentações militares na Grande Lisboa; Costa Gomes instaura o «estado de sítio parcial» na zona de Lisboa; os rebeldes apoderam-se dos estúdios da RTP, que transfere as emissões para o Porto; através do Regimento de Comandos da Amadora, os oficiais moderados, sob direcção operacional de Ramalho Eanes, retomam o controlo da situação.

26 de Novembro – três soldados morrem no ataque dos Comandos ao quartel da sublevada Polícia Militar, em Lisboa; detidos 118 oficiais acusados de insurreição no dia anterior; afastados alguns elementos mais à esquerda do Conselho da Revolução (caso de Otelo Saraiva de Carvalho).

27 de Novembro – Rendição dos para-quedistas de Tancos.

28 de Novembro – Suspensão de publicação dos jornais estatizados.

29 de Novembro – Levantamento parcial do estado de sítio na Região Militar de Lisboa.

2 de Dezembro – Fim do estado de sítio na área de Lisboa.

 

Imagem de destaque: Ramalho Eanes e Jaime Guedes

Fontes: Texto retirados (e, eventualmente, adaptados) de “Portugal – Século XX – Crónica em Imagens – 1970-1980” e “Os nossos anos – Anos 1970-1980 –  A década da revolução”.