Declaração Universal dos Direitos da Água

Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) através da resolução A/RES/47/193 de 21 de Fevereiro de 1993, na qual se declara o dia 22 de Março de cada ano como sendo o Dia Mundial da Água.

Esta comemoração começou a ter efeitos a partir de 1993, e de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.

Já em 22 de março de 1992, a ONU tinha publicado um documento intitulado “Declaração Universal dos Direitos da Água”, na qual se pode encontrar um conjunto de posturas e atitudes com relação ao uso sustentável da água.

Ao todo são 10 artigos que, em princípio, devem ser tema de reflexão, discussão e análise nas mais diversas atividades dedicadas à celebração desse dia tão importante para a humanidade:

Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º – A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º – A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

Art. 3º – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimónia.

Art. 4º  – O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e dos seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e com um funcionamento normal para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º – A água não é somente herança dos nossos antepassados; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. A sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor económico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, a sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º  – A utilização da água implica que haja respeito pela lei. A sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo o homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos da sua proteção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.

Art. 10º – O planeamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra. (1)

 

Para ler: A importância do consumo de água no bem-estar e saúde humana

 

Os temas das edições do “Dia Mundial da Água” foram:

2024 – “Água para a paz”

2023

– Acelerando Mudanças — Seja a mudança que você deseja ver no Mundo

2022 – Águas subterrâneas: Tornando o invisível visível

2021 – Valorizar a água

2020 – A água e as alterações climáticas – ligação intrínseca

2019 – Não deixar ninguém para trás

2018 – A resposta está na natureza

2017 – Águas residuais

2016 – Água e Empregos: Investir em Água é Investir em Empregos

2015 – Água e desenvolvimento sustentável

2014 – Água e Energia

2013 – Cooperação pela água

2012 – Água e segurança alimentar

2011 – Água para cidades: respondendo ao desafio urbano

2010 – Água limpa para um mundo saudável

2009 – Águas Transfronteiriças: a água da partilha, partilha de oportunidades

2008 – Saneamento

2007 – Lidando com a escassez de água

2006 – Água e cultura

2005 – Água para a vida

2004 – Água e desastres

2003 – Água para o futuro

2002 – Água para o desenvolvimento

2001 – Água e saúde

2000 – Água para o século XXI

1999 – Todos vivem rio abaixo

1998 – Água subterrânea: o recurso invisível

1997 – Águas do Mundo: há suficiente?

1996 – Água para cidades sedentas

1995 – Mulheres e Água

1994 – Cuidar de nossos recursos hídricos é função de cada um.

(1)Fonte