31 de março de 1821 – Extinção da Inquisição em Portugal

O dia 31 de março de 1821 constitui um marco fundamental na História de Portugal, pois assinala a decisão das Cortes Constituintes de extinguir o Tribunal do Santo Ofício, conhecido como Inquisição.

Este acontecimento simboliza a afirmação dos ideais liberais e o início de uma nova fase marcada pela defesa das liberdades individuais e pela separação entre o poder político e o controlo religioso.

A Inquisição portuguesa tinha sido instituída em 1536, no reinado de D. João III, com o objetivo de vigiar e punir desvios à ortodoxia da fé católica.

Ao longo de quase três séculos, este tribunal exerceu uma forte influência na sociedade portuguesa, perseguindo sobretudo cristãos-novos (descendentes de judeus convertidos), mas também outros grupos considerados hereges ou desviantes.

Os seus métodos incluíam denúncias anónimas, prisão, confisco de bens e, em casos extremos, tortura e condenação à morte.

Contudo, a partir do século XVIII, o poder e a influência da Inquisição começaram a declinar, em grande parte devido às reformas iluministas e às críticas crescentes às suas práticas.

O ambiente político e intelectual transformou-se profundamente com a Revolução Liberal de 1820, que conduziu à convocação das Cortes Constituintes e à elaboração de uma Constituição baseada em princípios de liberdade, igualdade e racionalidade jurídica.

Neste contexto, a Inquisição passou a ser vista como uma instituição incompatível com os novos valores políticos.

Na sessão de 31 de março de 1821, as Cortes decretaram, por unanimidade, a sua extinção, considerando-a um “instituto bárbaro” e um obstáculo à liberdade dos cidadãos.

O decreto foi posteriormente publicado a 5 de abril do mesmo ano, determinando a abolição do tribunal, a revogação das suas leis e a transferência dos processos pendentes para a jurisdição eclesiástica comum.

A extinção da Inquisição representa, assim, não apenas o fim de uma instituição repressiva, mas também a consolidação de uma nova ordem política em Portugal.

Este acontecimento simboliza a transição para um Estado mais moderno e liberal, onde os direitos individuais e a liberdade de pensamento passaram a ser valores fundamentais.

Referências bibliográficas

• MARCOCCI, Giuseppe; PAIVA, José Pedro – História da Inquisição Portuguesa (1536–1821). Lisboa: A Esfera dos Livros, 2013.
• PORTUGAL. Assembleia da República – A abolição da Inquisição (1821).
• RTP Ensina – A extinção da Inquisição em Portugal.
• RTP Ensina – Fim da Inquisição em Portugal.
• MARCOCCI, Giuseppe; PAIVA, José Pedro – História da Inquisição Portuguesa (1536-1821).
• GLLP – 200 anos do fim da Inquisição em Portugal.