Dia Internacional de Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada – 5 de junho

Todos os anos, a 5 de junho, assinala-se o Dia Internacional de Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN), uma data instituída pelas Nações Unidas para alertar a comunidade internacional para os impactos económicos, sociais e ambientais desta prática que ameaça os recursos marinhos e a sustentabilidade dos oceanos.

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada constitui um dos maiores desafios à gestão sustentável das pescas em todo o mundo. Estima-se que milhões de toneladas de peixe sejam capturadas anualmente fora das regras estabelecidas, comprometendo a conservação das espécies marinhas e colocando em risco os meios de subsistência de milhões de pessoas que dependem da pesca legal para viver.

A pesca ilegal refere-se à captura de recursos marinhos sem autorização ou em violação das leis e regulamentos em vigor.

A pesca não declarada ocorre quando as capturas não são comunicadas às autoridades competentes ou são reportadas de forma incorreta.

Já a pesca não regulamentada acontece em áreas ou relativamente a espécies para as quais não existem medidas adequadas de gestão, ou quando as atividades são realizadas por embarcações que não respeitam as normas internacionais aplicáveis.

As consequências destas práticas são profundas. Além da redução dos stocks de peixe e da degradação dos ecossistemas marinhos, a pesca INN gera concorrência desleal para os pescadores que cumprem a legislação, enfraquece as economias costeiras e pode estar associada a outras atividades ilícitas, incluindo fraude documental, trabalho forçado e tráfico de pessoas.

A luta contra a pesca INN exige uma cooperação internacional eficaz. Governos, organizações regionais de gestão das pescas, entidades fiscalizadoras, indústria pesqueira e consumidores têm um papel fundamental na promoção da transparência e da sustentabilidade. O reforço da monitorização das embarcações, a melhoria dos sistemas de rastreabilidade dos produtos da pesca e a aplicação rigorosa da legislação são algumas das medidas essenciais para combater este fenómeno.

Portugal, enquanto país com uma forte ligação ao mar e às atividades marítimas, tem vindo a desenvolver esforços para garantir uma exploração sustentável dos recursos pesqueiros, alinhando-se com as políticas da União Europeia e com os compromissos internacionais de proteção dos oceanos.

Neste Dia Internacional de Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, importa reforçar a consciência coletiva sobre a importância de preservar os recursos marinhos para as gerações presentes e futuras. A proteção dos oceanos é uma responsabilidade partilhada que exige ação, vigilância e compromisso contínuos em prol de um futuro mais sustentável.