Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: 15 de março
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: uma jornada contínua por justiça e equilíbrio
O dia 15 de março é uma data que faz ecoar a importância de proteger os consumidores em um mercado globalizado, em constante transformação. Celebramos o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, um momento para refletir sobre conquistas, desafios e o compromisso inabalável com a justiça e o equilíbrio nas relações de consumo.
Um legado histórico
Em 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, proferiu um discurso histórico que lançou as bases para o reconhecimento dos direitos dos consumidores. Seus princípios – direito à segurança, informação, escolha e à voz – ecoam até hoje, inspirando políticas públicas e ações em todo o mundo.
Consumidor em foco 1
Em Portugal, os direitos dos consumidores encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 24/96, de 31 de Julho.
O artigo 60º da Constituição da República Portuguesa elenca os direitos dos consumidores em termos de defesa da sua qualidade de vida, em relação à boa qualidade dos bens e serviços, ao seu preço competitivo e equilibrado, à proteção da saúde, à segurança, à eliminação do prejuízo e à própria formação e informação.
A Lei nº 24/96, de 31 de Julho, (Lei de Defesa do Consumidor) estabelece o regime jurídico aplicável à defesa dos consumidores.
Alguns direitos previstos na Lei de Defesa do Consumidor
– Direito à qualidade dos bens e serviços
– Direito à proteção da saúde e da segurança física
– Direito à formação e à educação para o consumo
– A informação para o consumo;
– Direito à proteção dos interesses económicos;
Por fim, a Lei assegura o carácter injuntivo dos direitos dos consumidores, isto é, garante a sua prevalência e indisponibilidade.
Evolução e desafios
O avanço das tecnologias, a globalização do mercado e a ascensão do e-commerce exigem constante adaptação. Novas modalidades de consumo surgem, impondo a necessidade de atualização das leis e práticas de defesa do consumidor.
Temas relevantes
– Consumo consciente e sustentável:
Dar prioridade aos produtos e serviços que aliam qualidade à responsabilidade ambiental e social.
– Segurança cibernética e proteção de dados: Navegar com segurança no mundo digital, resguardando informações pessoais e sensíveis.
– Superendividamento: Combater as armadilhas do crédito e promover a educação financeira.
– Consumo de serviços essenciais: Garantir acesso à água, energia, telecomunicações e outros serviços básicos com qualidade e a preços justos.
Atuação conjunta
Governos, empresas e consumidores assumem papéis cruciais na construção de um mercado mais justo e equilibrado.
– Governos: Implementar políticas públicas eficazes, fortalecer os órgãos de defesa do consumidor e investir em educação.
– Empresas: Adotar práticas transparentes, responsáveis e éticas, priorizando a qualidade dos produtos e serviços.
– Consumidores: Exercer os seus direitos com consciência, buscando informações, comparando preços e denunciando práticas abusivas.
Um futuro promissor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
é um convite à ação. Juntos, podemos construir um futuro onde os direitos dos consumidores sejam plenamente respeitados, garantindo um mercado mais justo, transparente e sustentável para todos.
Cidadania e participação
– Portal da Queixa– Reclamar na Direção Geral do Consumidor– DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do ConsumidorMovimento Consumidor:
Participe de debates, campanhas e ações de conscientização.
Consumir com consciência é um direito e uma responsabilidade. Fortaleça sua voz e contribua para um mercado mais justo e equilibrado!
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Gemini
