Fim da escravatura em Portugal – 25.02.1869

Acabou a escravatura em Portugal

No dia 25 de Fevereiro de 1869, por decreto assinado por D. Luís, foram abolidas todas as formas de escravatura em todos os domínios portugueses, mantendo-se, no entanto, os escravos com alguma ligação aos senhores até 1878, provavelmente pela impossibilidade de se efectuar o pagamento das indemnizações previstas na lei. 1

Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa desde o dia da publicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem exceção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo Decreto de 19 de dezembro de 1854.”

D. Luís, Diário do Governo em 27 de fevereiro de 1869 (adaptação)

A abolição da escravatura em Portugal

“Os ataques dos Ingleses começaram a propósito da repressão da escravatura. A energia das máquinas a vapor tornara possível dispensar em Inglaterra o trabalho dos escravos.

Numa fase de transição, a mão-de-obra feminina e infantil proporcionou força de trabalho ainda mais barata do que a dos escravos. Tinha a vantagem de não ter de ser alojada pelos empresários.

Foi pela mesma época em que as crianças eram utilizadas nas minas, porque ali podiam trabalhar em galerias mais estreitas do que os adultos, que os filantropos do capitalismo inglês desencadearam a cruzada internacional para a supressão da escravatura nos outros países.

Essa cruzada, além do evidente mérito moral, tinha a utilidade de impedir a perigosa concorrência das regiões onde o sistema continuasse a usar-se, depois de a Inglaterra o ter abolido.

A luta antiesclavagista não se limitava a declarações de princípios; tinha por consequência directa a implantação da soberania inglesa nos pontos onde as autoridades inglesas entendessem que o tráfico negreiro não era suficientemente reprimido. A continuação do negócio dos escravos teria portanto por consequência a perda das colónias.

O Governo saído da revolução de Setembro agiu pois com um idealismo muito realista ao proibir, em 1836, a importação e exportação de escravos nas colónias ao sul do equador.

A medida levantou clamores de protestos. Disse-se que, depois das invasões bárbaras, nenhum prejuízo tão grave nos atingira.

Não faltou a eloquência dos argumentos morais:

– era a escravatura que dava ao Negro úteis hábitos de trabalho,

– que lhe garantia o pão,

– e querer acabar com ela era cerrar a única porta pela qual o pobre nativo podia passar da barbaria à civilização.

Mas o decreto foi mantido, e, após a regeneração, sucederam-se as providências legislativas até à lei de 1869.” 2

O fim da escravatura no Brasil

No dia 13 de maio de 1888 foi assinada pela princesa Isabel (segunda filha de Dom Pedro II e da imperatriz Teresa Cristina) a Lei Imperial número 3353. Ficou conhecida como a Lei Áurea e declarava extinta a escravidão no Brasil.

Dias comemorativos

A 30 de Julho comemora-se o Dia Internacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, e no dia 23 de Agosto, comemora-se o Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição.

Sobre a escravatura

“Escravizar o homem, considerando-o, para efeito tão condenável, apenas como coisa (res), é reduzi-lo à condição de escravo, palavra que se diz ter derivado de sclavu.

Esta palavra terá servido para designar os prisioneiros adversários vencidos e capturados pelas tropas germânicas de Otão, o Grande (912-973), no decurso das suas campanhas, e depois distribuídos pelos guerreiros das suas hostes, a quem ficavam sujeitos.

Porém, como acto de violência, a escravatura é de origem mais remota e sempre terá sido prática costumada de outros povos e em qualquer continente.

Pode admitir-se que a escravatura, como acto de violência que pressuponha a total alienação do homem como tal, sem respeito pela integridade moral e física que lhe é própria e tem de ser respeitada, foi prática verificada no devir da História.

Apresenta-se, em qualquer época e qualquer lugar,

– como consequência imediata do contacto de etnias e civilizações diversas, distanciadas pela sua formação,

– e ainda pelas exigências da transferência de mão-de-obra de um país ou continente para outro.

Conheceu, por isso, vários períodos, detetáveis nos seus contornos, desde a fase da sujeição total até aquele tempo, volvidos muitos séculos, em que o escravo, sem deixar de o ser, começou a beneficiar de melhor compreensão e comiseração da parte do seu senhor, a tal ponto que chegava a ser considerado como integrado na família a que pertencia. Mais do que a literatura, comprovam tal facto, como documentos de segura informação, os róis de confessados de muitas paróquias.

Todavia, foi longo, de muitos séculos, quando não de milénios, o caminho percorrido pelo escravo e continua sem atingir o seu fim.” 3

Fontes: 1 História de Portugal em Datas | 2 José Hermano Saraiva, História concisa de Portugal | 3 Dicionário Enciclopédico da História de Portugal (vol.1) – textos editados e adaptados | Imagem