Tratado de Latrão criou Estado do Vaticano – 11.02.1929

O Tratado de Latrão

O Tratado de Latrão foi assinado a 11 de fevereiro de 1929, entre a Santa Sé e o governo italiano, liderado por Benito Mussolini, tendo dado origem ao Estado do Vaticano, e colocado um ponto final na “Questão Romana“.

A Questão Romana refere-se à disputa territorial que existiu, entre os anos de 1861 a 1929, entre o governo italiano e o Papa.

Os Estados Pontifícios são considerados um anacronismo desde o advento das tendências liberais e secularizadoras que se propagaram após a Revolução Francesa.

O Congresso de Viena de 1809

Depois de, no Congresso de Viena, terem sido restaurados os limites primitivos dos estados da Igreja, que são devolvidos ao papa começam as dificuldades: por um lado, eles constituem um obstáculo no caminho da unificação italiana, e, por outro, surgem situações conflituosas nascidas da oposição entre as raízes medievo-absolutistas do Papado e as modernas condições político-sociais e económicas.

O secretário de Estado pontifício, Consalvi, tenta cimentar de novo o poder temporal do pontificado, introduzindo reformas adequadas a tal desígnio. Leão XII (1823-1829), Pio VIII (1829-1830) e Gregório XVI (1831-1846), adoptam posições antiliberais. Deflagram então diversas rebeliões: em 1831 em Bolonha, com intervenções da Áustria e da França, e em 1845 em Rimini.

Pio IX (1846-1878) abre o seu pontificado com uma amnistia política e a introdução de reformas liberais.

A revolução de 1848

No início de 1848, ele cria um gabinete laico e dota de uma Constituição o Estado da Igreja. Todavia, quando se nega a declarar guerra à Áustria, o povo revolta-se contra ele.

Na sequência da revolução de 1848, o seu ministro Rossi é assassinado, em Novembro, e o papa vê-se forçado a retirar-se para para o exílio de Gaeta.

Pouco depois, os republicanos proclamam a República Romana (Fevereiro de 1849), sobre a direcção de Mazzini. Garibaldi assume a chefia militar.
Os Franceses, a quem o papa se dirigiu em busca de socorro, conseguem conquistar a cidade em Julho. As tropas francesas permanecem em Roma e as austríacas no Norte.

A Lei das Garantias

Posteriormente, a Lei de Garantias de 13 de Maio de 1871 reconhece a soberania e imunidade do papa, assim como o seu direito à livre disposição sobre os palácios do Vaticano, Latrão e Castel Gandolfo.

Além disso, o papa receberá uma renda anual, livre de impostos, no montante de 3,25 milhões de liras.

Os seus representantes diplomáticos são equiparados em hierarquia aos das outras nações. O papa protesta contra a dita lei. Estas divergências não se resolverão completamente senão em 1929 pelos acordos de Latrão, donde nascerá o estado do Vaticano.

Fonte: História Universal Comparada (vol. VII e VIII)