Tratados assinados por Portugal durante a Monarquia
Portugal, desde a sua fundação até ao final da Monarquia, em 1910, celebrou diversos tratados que moldaram a sua história e relações internacionais.
1. Tratado de Zamora (1143)
Assinado em 5 de outubro de 1143 entre D. Afonso Henriques e Afonso VII de Leão e Castela, este tratado foi fundamental para o reconhecimento da independência do Reino de Portugal. Apesar de não ser um reconhecimento definitivo, pois a confirmação papal só viria em 1179 com a Bula “Manifestis Probatum“, o Tratado de Zamora representou um passo decisivo na consolidação da soberania portuguesa.
2. Tratado de Badajoz (1267)
Este tratado, celebrado entre Afonso III de Portugal e Afonso X de Castela, estabeleceu definitivamente a fronteira sul de Portugal, consolidando a incorporação do Algarve no território português. Com este acordo, o rio Guadiana tornou-se a linha de fronteira entre os dois reinos, pondo fim a disputas territoriais sobre a região algarvia.
3. Tratado de Windsor (1386)
Assinado entre D. João I de Portugal e Ricardo II de Inglaterra, o Tratado de Windsor estabeleceu uma aliança política, militar e comercial entre os dois reinos. Esta aliança, ainda vigente, é considerada uma das mais antigas do mundo. Na prática, garantiu apoio inglês a Portugal contra Castela e fortaleceu as relações comerciais entre os dois países.
4. Tratado de Tordesilhas (1494)
Negociado entre D. João II de Portugal e os Reis Católicos, Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão, o Tratado de Tordesilhas definiu uma linha de demarcação que dividia as terras descobertas e por descobrir no Novo Mundo. Segundo este acordo, Portugal ficou com as terras a oriente da linha (passando a incluir o Brasil) e Espanha com as terras a ocidente. Este tratado teve um impacto duradouro na configuração geopolítica das colónias ibéricas.
5. Tratado de Lisboa (1668)
Concluiu a Guerra da Restauração (1640-1668) entre Portugal e Espanha. Assinado por D. Afonso VI de Portugal e Carlos II de Espanha, este tratado reconheceu definitivamente a independência de Portugal e a soberania da dinastia de Bragança. Este reconhecimento pôs fim a 28 anos de conflitos e consolidou a dinastia de Bragança no trono português.
6. Tratado de Methuen (1703)
Celebrado entre Portugal e a Inglaterra, foi assinado pelo embaixador inglês John Methuen e pelo representante português Manuel Teles da Silva, 2.º Marquês de Alegrete. Este tratado comercial ficou conhecido como o “Tratado dos Panos e Vinhos“. Pelo acordo, Portugal comprometia-se a importar tecidos ingleses com taxas reduzidas, enquanto a Inglaterra oferecia condições vantajosas para a importação de vinhos portugueses. Este tratado teve um impacto duradouro na economia portuguesa, consolidando a dependência comercial do Reino Unido.
7. Tratado de Badajoz (1801)
Assinado entre Portugal e Espanha, com pressão da França de Napoleão, foi assinado por D. Rodrigo de Sousa Coutinho em representação de Portugal e Manuel Godoy por Espanha. Este tratado marcou o fim da Guerra das Laranjas. Portugal foi forçado a ceder a região de Olivença a Espanha, além de fechar os seus portos aos navios britânicos. A perda de Olivença permanece um ponto de tensão histórica nas relações luso-espanholas.
8. Tratado de Paris (1814)
Assinado após a queda de Napoleão, este tratado restaurou a paz na Europa e reconheceu a restituição da soberania portuguesa. Foi assinado pelos representantes das potências europeias, incluindo Portugal, representado por D. Pedro de Sousa Holstein, futuro Duque de Palmela. Algumas das cedências feitas a Napoleão foram revertidas, e Portugal recuperou territórios perdidos durante as guerras napoleónicas.
9. Quádrupla Aliança (1834)
Este tratado foi firmado entre Portugal, Espanha, Reino Unido e França, com o objetivo de consolidar regimes liberais contra ameaças absolutistas. O acordo foi assinado por D. Pedro IV de Portugal, Maria Cristina de Bourbon (regente de Espanha), Lord Palmerston pelo Reino Unido e pelo governo francês. O tratado ajudou a estabilizar a monarquia constitucional em Portugal, ao mesmo tempo que contribuiu para o fim da guerra civil entre liberais e miguelistas (D. Pedro IV e D. Miguel).
Estes tratados são marcos fundamentais da história diplomática de Portugal, refletindo momentos-chave da construção do Estado, expansão territorial, alianças e conflitos internacionais.
