Assinatura do Tratado de Tordesilhas – 7 de junho de 1494

Tratado de Tordesilhas: o acordo que dividiu o mundo entre Portugal e Espanha

Assinado a 7 de junho de 1494 na vila de Tordesilhas, em Castela, o Tratado de Tordesilhas é um dos documentos mais importantes da História dos Descobrimentos e da expansão marítima europeia.

O acordo foi celebrado entre o Reino de Portugal, governado por D. João II, e os Reis Católicos de Espanha, Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão, com o objetivo de resolver os conflitos relacionados com a descoberta e exploração de novas terras além-mar.

No final do século XV, Portugal encontrava-se na vanguarda da navegação oceânica. Durante décadas, os navegadores portugueses tinham explorado a costa africana, procurando uma rota marítima para a Índia que permitisse aceder diretamente ao lucrativo comércio das especiarias.

Em 1488, Bartolomeu Dias alcançou o Cabo da Boa Esperança, demonstrando que era possível contornar África e abrir caminho para o Oriente.

Entretanto, em 1492, Cristóvão Colombo, ao serviço da Coroa de Castela, atravessou o Oceano Atlântico e chegou a terras que julgava pertencer à Ásia. Embora não tivesse consciência disso, Colombo encontrara um continente desconhecido dos europeus. A descoberta levantou imediatamente uma questão delicada: quem teria direito às novas terras encontradas e às que viessem a ser descobertas no futuro?

As origens do Tratado de Tordesilhas

A disputa entre Portugal e Castela não surgiu do nada. Desde meados do século XV, vários papas tinham concedido aos portugueses privilégios sobre as terras descobertas ao longo da costa africana.

Após a viagem de Colombo, o Papa Alexandre VI emitiu diversas bulas papais que favoreciam Castela, estabelecendo uma linha imaginária a oeste dos Açores e de Cabo Verde. As terras situadas para além dessa linha passariam a pertencer aos espanhóis.

D. João II considerou a decisão desfavorável aos interesses portugueses. Em vez de aceitar a arbitragem papal, iniciou negociações diretas com os Reis Católicos. O resultado dessas conversações foi o Tratado de Tordesilhas, que alterou significativamente a linha de divisão inicialmente proposta pelo Papa.

O acordo estabeleceu uma linha imaginária situada a 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. Todas as terras descobertas ou a descobrir a leste dessa linha ficariam sob domínio português, enquanto as localizadas a oeste pertenceriam à Coroa de Castela.

Embora hoje a ideia possa parecer simples, a sua aplicação prática estava longe de o ser. Na época não existiam instrumentos capazes de medir com precisão a longitude, o que tornava difícil determinar a localização exata da linha em alto-mar.

As consequências do Tratado

Apesar dessas limitações, o tratado teve consequências profundas. Permitiu evitar um conflito entre as duas maiores potências marítimas da época e criou um quadro jurídico para a expansão ultramarina de ambos os reinos.

Portugal concentrou os seus esforços na rota africana para o Oriente, alcançando a Índia em 1498 com a viagem de Vasco da Gama. Nos anos seguintes, os portugueses estabeleceram uma vasta rede de entrepostos e possessões que se estendia de África à Ásia, incluindo territórios na Índia, em Malaca, em Macau e em várias regiões costeiras africanas.

Por sua vez, Castela dirigiu a sua expansão para o continente americano, lançando as bases daquele que viria a tornar-se um dos maiores impérios da História. A colonização espanhola estendeu-se por grande parte da América Central e da América do Sul, bem como por vastas áreas da América do Norte.

Uma das consequências mais conhecidas do Tratado de Tordesilhas relaciona-se com o Brasil. Quando Pedro Álvares Cabral chegou à costa brasileira, em 1500, uma parte significativa daquele território encontrava-se dentro da zona atribuída a Portugal. Isso permitiu à Coroa Portuguesa reivindicar legalmente a posse da nova terra.

Muitos historiadores consideram que a insistência de D. João II em deslocar a linha de demarcação para mais oeste revelou uma notável visão estratégica, embora continue a ser debatido se os portugueses suspeitavam já da existência de terras naquela região do Atlântico.

Os problemas continuaram

O tratado, contudo, não resolveu todos os problemas. À medida que os exploradores avançavam para o Oriente, surgiram novas dúvidas sobre a aplicação da linha de demarcação no lado oposto do planeta. A questão tornou-se particularmente relevante quando portugueses e espanhóis disputaram o controlo das ilhas das especiarias, no Sudeste Asiático. Para resolver o problema, foi assinado em 1529 o Tratado de Saragoça, que definiu uma segunda linha de separação no Oceano Pacífico.

Além disso, outras potências europeias nunca aceitaram plenamente o acordo. França, Inglaterra e os Países Baixos recusavam a ideia de que o Papa ou dois monarcas pudessem dividir o mundo entre si. Nos séculos seguintes, estas nações lançaram as suas próprias expedições marítimas e estabeleceram colónias em várias partes do globo, contribuindo para o declínio da exclusividade ibérica.

Um marco fundamental da diplomacia internacional

Mais de cinco séculos depois da sua assinatura, o Tratado de Tordesilhas continua a ser considerado um marco fundamental da diplomacia internacional. Embora tenha sido concebido num contexto de rivalidade entre duas coroas, os seus efeitos ultrapassaram largamente as intenções dos seus signatários. O acordo influenciou a configuração política de vastas regiões do planeta, moldou fronteiras, orientou processos de colonização e contribuiu para a distribuição das línguas portuguesa e espanhola no continente americano.

O facto de o Brasil ser hoje o maior país de língua portuguesa do mundo constitui uma das heranças mais visíveis desse tratado assinado em Tordesilhas, numa época em que os europeus ainda desconheciam grande parte da geografia do planeta, mas já procuravam definir quem teria direito aos territórios que estavam prestes a descobrir.