Marcelo Caetano morreu no dia 26 de Outubro de 1980

No dia 26 de Outubro de 1980, morreu Marcello José das Neves Alves Caetano

(Lisboa, 17.8.1906 – Rio de Janeiro, 26.10.1980)

Professor universitário, jurisconsulto e estadista.

Era o mais novo de seis filhos e filhas de José Maria de Almeida Alves Caetano e de sua primeira mulher Josefa Maria das Neves.

Licenciado em Direito no ano de 1927 pela Universidade de Lisboa, foi o primeiro a doutorar-se na mesma universidade (1931) na especialidade de Ciências Político-Económicas.

Professor de Direito Administrativo desde 1933, é da sua autoria o Código Administrativo, em vigor desde 1936.

Presidente do Conselho de Ministros entre 1968 e 1974, sucedeu a Salazar nessas funções e foi deposto pela Revolução do 25 de Abril.

A sua escolha pelo presidente da República, Américo Tomás, veio pôr termo ao breve período de hesitações e crise interna que o regime autoritário e conservador, organizado e fortalecido em torno da figura de Salazar, atravessou em consequência do inesperado acidente que impossibilitou o seu chefe de se manter em funções.

Marcelo Caetano era de há muito apontado como o sucessor natural de Salazar, apesar do discreto afastamento da política activa em que se encontrava desde 1958, após abandonar o cargo de ministro da Presidência, no âmbito de uma remodelação operada após a eleição do presidente Tomás e que sacrificou igualmente o seu grande rival dentro do governo de Salazar, o então ministro da Defesa, Santos Costa, patrocinador de uma orientação mais direitista.

Prudente, recusara-se, entretanto, a comprometer-se abertamente com a tentativa golpista do general Botelho Moniz em 13 de Abril de 1961, apesar de esta visar entregar-lhe o cargo de presidente do Conselho, ao mesmo tempo que repunha Craveiro Lopes na presidência da República.

Reitor da Universidade Clássica de Lisboa

Como reitor da Universidade Clássica de Lisboa (1959-1962) em 1962, não deixara, porém, de verberar o comportamento das autoridades na repressão ao movimento estudantil e particularmente na violação da autonomia universitária.

O seu passado político, contudo, fazia dele o mais sério candidato à sucessão.

Tendo-se iniciado nos círculos da juventude do integralismo lusitano, em breve se afirmava no meio do jornalismo político afecto ao novo regime surgido do 28 de Maio de 1926.

Redactor do jornal A Voz e colaborador do Jornal do Comércio e das Colónias, aparece ao mesmo tempo como um dos principais mentores ideológicos do regime corporativo, inaugurando o ensino do respectivo direito entre nós e redigindo o projecto do novo Código Administrativo de 1936.

Após uma brilhante carreira universitária, que em breve o faz ascender a cátedra de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Lisboa, dedica-se a partir dos anos 40 mais intensamente à carreira política:

– comissário nacional da Mocidade Portuguesa (1940-1944),

– procurador e vice-presidente da Câmara Corporativa (1942-1946),

– ministro das Colónias (1944-1947),

– presidente da comissão executiva da União Nacional (1947),

– presidente da Câmara Corporativa (1950) e, por fim,

– ministro da Presidência (1955-1958).

Era membro vitalício do Conselho de Estado quando aceitou a nomeação para presidente do Conselho de Ministros.

Presidente do Conselho de Ministros

Os cinco anos e meio do seu mandato não foram fáceis.

Consciente dos impasses a que a política de imobilismo conservador de Salazar conduzira o regime, tentou de início algumas mudanças, numa linha que definiu como de «renovação na continuidade», tanto no plano interno como no plano colonial.

Assim, nas eleições legislativas de 1969 fez aparecer nas listas da União Nacional alguns jovens quadros de orientação mais liberal, ao mesmo tempo que a oposição democrática, aproveitando o clima de alguma abertura entretanto criado, malgrado as muitas limitações que permaneciam, e entre elas a censura prévia, resolvia ir até as urnas.

Com um sistema eleitoral ainda totalmente controlado pelo Governo e de lista maioritária, não foi difícil å oficiosa União Nacional conquistar todos os lugares da Assembleia Nacional.

A sua «ala liberal», porém, em breve criaria problemas aos defensores das teses conservadoras e ainda oficiais do regime salazarista.

Após cerca de dois anos de hesitações, Marcelo Caetano recuava em relação à sua anterior vontade de liberalização e mesmo no plano da política colonial enveredava por soluções que em nada alteravam o essencial do statu quo.

As mudanças anunciadas revelavam-se mais nominais que reais.

Entalado entre os sectores mais conservadores do regime e os seus sectores mais liberais, cada vez mais isolado perante um país cansado de uma guerra sem solução à vista, a sua margem de manobra era escassa.

O caminho estava aberto para a revolta militar.

Após o 25 de Abril de 1974

Enviado pela Junta de Salvação Nacional para a Madeira, Marcelo Caetano escolhe o Brasil para seu exílio, onde até à morte ensinou e foi director do Instituto de Direito Comparado na Universidade de Gama Filho (1974-1980).

Marcelo Caetano é autor de una vasta obra especializada, nomeadamente nos domínios do direito administrativo, do direito corporativo, do direito constitucional e da história do direito português. [A. R.]

Obras principais:

– Manual de Direito Administrativo, 1937,

– A Administração Municipal de Lisboa durante a 1ª Dinastia, 1951 (Prémio Júlio de Castilho),

– Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, 1952,

– Lições de História do Direito Português, 1963,

– História Breve das Constituições Portuguesas, 1965,

– As Minhas Memórias de Salazar, 1977,

– O 25 de Abril e o Ultramar, 1977,

– Constituições Portuguesas, 1978, e

– História do Direito Português (1140-1495), 1981.

Fonte: “Dicionário Enciclopédico da História de Portugal” + “O Grande Livro dos Portugueses”