Assinatura do Tratado de Madrid | 13.01.1750
Tratado de Madrid ou Tratado dos Limites
“No dia 13 de Janeiro de 1750 foi assinado entre D. João V e D. Fernando VI (Espanha) o Tratado de Madrid ou Tratado dos Limites, sobre os «limites» das possessões portuguesas e espanholas na América Meridional.
O Tratado dos Limites consta de duas partes: uma de estruturação geográfica dos territórios portugueses e espanhóis, e outra de defesa contra ataques inimigos.” 1
A assinatura deste Tratado, pelo qual se punha termo a antigas questões sobre as fronteiras do Brasil, foi uma verdadeira vitória da diplomacia portuguesa.
Portugal renunciava aos seus direitos à colónia do Sacramento (aproximadamente o actual Uruguai), mas o território do Brasil passava a incluir toda a vasta zona da Amazónia, que, segundo a divisão de Tordesilhas, pertencia a Espanha. 2
A situação ao tempo
“O centro das tradicionais dissensões entre os dois vizinhos ibéricos, terminadas as Guerras da Restauração, regista uma deslocação do território peninsular para os territórios sul-americanos, onde as duas coroas tinham posições confinantes e interesses divergentes. O conflito luso-espanhol perde assim o seu cariz continental e europeu, para assumir um carácter predominantemente colonial.
No domínio das relações internacionais, os dois países entram no século XVIII em campos antagónicos, ligados por alianças às duas potências (França e Inglaterra) que, entre si, disputavam a hegemonia mundial.
Entretanto, o Brasil, componente fundamental do Império Português, regista no século XVIII um extraordinário desenvolvimento, resultante da exploração aurífera, que, assim, vinha acrescentar-se às produções de açúcar e tabaco – bases tradicionais da riqueza económica da colónia.
Mas a economia brasileira tinha o seu complemento indispensável na região do Prata, onde Portugueses e Ingleses, através de uma actividade predominantemente ilícita, vendiam produtos manufacturados de origem europeia, absorvendo desse modo parte considerável dos fluxos argentíferos do interior do continente sul-americano, sob domínio espanhol.
São estes os parâmetros dentro dos quais deve ser encarado o Tratado dos Limites, assinado em Madrid entre as duas coroas ibéricas, aos 13 de Janeiro de 1750, assim como as vicissitudes da sua execução efectiva.
Em termos simples, o que nele se estabelecia era que Portugal cedia à Espanha a colónia do Sacramento, que, implantada na margem esquerda do rio da Prata, controlava o seu estuário, rivalizando com a colónia espanhola de Buenos Aires. Em troca, a Espanha cederia uma região situada no interior do actual Uruguai, habitada por populações índias controladas pelos Jesuítas – as chamadas Sete Missões do Uruguai.
A delimitação territorial na região amazónica
O tratado estipulava ainda, embora com interesse secundário, a delimitação territorial na região amazónica. Numa primeira vista, este acordo apresenta-se claramente desfavorável a Portugal, que assim, trocava uma posição privilegiada no estuário do Prata por uma região interior, que só poderia ser valorizada depois de uma colonização prolongada, ademais dependente da prévia expulsão ou extermínio dos Índios.
Todavia, é difícil de admitir que assim o tivesse encarado o principal instigador do tratado e principal responsável pela redacção do texto final: Alexandre de Gusmão, o hábil e influente secretário do rei D. João V.
O Tratado dos Limites, nitidamente assinado à pressa, antes da morte do rei, surge, em primeiro lugar, como o corolário de uma diplomacia apostada em reduzir a crescente e preocupante subordinação externa de Portugal à Grã-Bretanha, contrabalançando-a com uma maior aproximação ao bloco francês, pela via da normalização das relações com a Espanha, sua aliada.
Em segundo lugar, o tratado é a expressão de uma dada política de desenvolvimento para o Brasil, que apontava para a sua expansão a sul, onde uma economia de base pecuária serviria de complemento à mineração; numa perspectiva defensiva, prevenir-se-ia uma hipotética expansão dos Espanhóis para norte, através da criação de uma zona-tampão – o Rio Grande do Sul – consolidada por uma colonização intensiva.
A mudança de reinado em Portugal, poucos meses após a assinatura do tratado, veio, todavia, comprometer inexoravelmente a sua exequibilidade.
A ação do Marquês de Pombal no Tratado de Madrid
O homem forte do novo poder, Carvalho e Melo, sustentava princípios vincadamente diferentes do seu antecessor. Pombal, apesar do seu acentuado nacionalismo económico antibritânico, jamais pôs em dúvida o alinhamento com a Inglaterra em matéria de política internacional.
E, no tocante ao Brasil, a sua aposta consistiu no desenvolvimento preferencial do Nordeste, com base numa economia agrária voltada para a exportação. A política de criação de companhias monopolistas é elucidativa a este respeito.
Em relação ao Sul, não quis abdicar da tese de que o limite meridional do Brasil deveria estender-se até às margens do Prata, de modo a conservar os interesses económicos luso-britânicos naquela região, com o que tem a ver a permissão do comércio livre na costa sul do Brasil, em contraste com a política de monopólios defendida para a região nordestina.
Neste sentido, tudo foi feito para protelar a aplicação de um tratado totalmente desajustado aos novos objectivos defendidos por Lisboa.
Entretanto, já no quadro da Guerra dos Sete Anos, também o Governo espanhol se mostra favorável à anulação do tratado, o qual se tornava incómodo numa altura em que, aproveitando a conjuntura internacional, a Espanha podia esperar resolver pelas armas a já arrastada contenda.
O Tratado de Prado e o Tratado de Paris
Foram estas circunstâncias que conduziram à assinatura, em 12 de Fevereiro de 1761, do Tratado Anulatório do Prado, que punha fim ao de 1750. Na sequência da constituição do Pacto de Família e da recusa portuguesa em aderir-lhe, os dois vizinhos ibéricos entram em guerra (1762), conquistando então a Espanha algumas praças portuguesas e a colónia do Sacramento.
Contudo, derrotado o bloco franco-espanhol, o Tratado de Paris (1763) obrigava a Espanha a restituí-las, regressando a disputa sul-americana a uma nova situação de impasse.
Uma forte acção militar espanhola contra o Sul do Brasil (Fevereiro de 1777) e uma nova mudança na política externa portuguesa, subsequente ao desaparecimento político de Pombal, permitiriam, entretanto a assinatura de um novo tratado (Santo Ildefonso) em 1777, que era praticamente uma reedição, ainda mais desfavorável a Portugal, do de 1750. [J. Vic. S.]
Bibl: Fernando C, Brandão, Do Tratado de Madrid ao de Santo ldefonso (1750-1777), Lisboa, 1970; Jaime Cortesão, Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid, Rio de Janeiro, 1950-1960; L. Ferrand de Almeida, A Diplomacia Portuguesa e os Limites Meridionais do Brasil, Coimbra, 1957. 3
Fontes (textos editados): 1 História de Portugal em datas | 2 História de Portugal – Pequena História das Grandes Nações | 3 Dicionário Enciclopédico da História de Portugal (vol.1)
Imagem de destaque: Plaza Mayor de Madrid, na segunda metade do século XVIII. Madrid foi cenário da assinatura dos Tratados de 1750, 1793 e 1801.
