Ordens Honoríficas Portuguesas

Ordens Honoríficas Portuguesas

De acordo com a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas (Decreto-Lei nº 414-A/86, de 15 de Dezembro), as Ordens Honoríficas Portuguesas destinam-se a distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos portugueses que se notabilizaram por méritos pessoais, por feitos cívicos ou militares ou por serviços prestados ao País.

As Ordens Honoríficas também poderão ser atribuídas a estrangeiros, de harmonia com os usos internacionais.

As Ordens Honoríficas Portuguesas estão divididas em três grandes grupos:

I – Antigas Ordens Militares

II – Ordens Nacionais

III – Ordens de Mérito Civil

Cada um destes grupos de ordens tem um conselho constituído por um chanceler e oito vogais.

O Presidente da República Portuguesa é o Grão-Mestre de todas as Ordens Honoríficas, usando, como insígnia da sua função, a Banda das Três Ordens, constituída pelas insígnias de Cristo, Avis e Sant’lago da Espada.

A Banda das Três Ordens é privativa da magistratura presidencial, não podendo ser concedida a nacionais ou estrangeiros, nem usada fora do exercício da Presidência da República.

Aquele que tiver exercido as funções de Presidente da República será titular, independentemente do acto de agraciamento, do Grande-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.

As Ordens Honoríficas Portuguesas são, por ordem protocolar, as seguintes:

I – Antigas Ordens Militares

Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito

Destina-se a galardoar:

a) Méritos excepcionalmente relevantes demonstrados no exercício das funções dos cargos supremos que exprimem a actividade dos órgãos de soberania ou no comando de tropas em campanha;

b) Feitos de heroísmo militar e cívicos;

c) Actos excepcionais de abnegação e sacrifício pela Pátria e pela Humanidade.

Graus: Grande-Colar, Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial, Cavaleiro (ou Dama).

Ordem Militar de Cristo

Destina-se a galardoar destacados serviços prestados ao País no exercício das funções dos cargos que exprimem a actividade dos órgãos de soberania ou na administração pública, em geral, e na magistratura e diplomacia, em particular, e que mereçam ser especialmente distinguidos.

Graus: Grã-cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial, Cavaleiro (ou Dama).

Ordem Militar de Avis

Destina-se a premiar altos serviços militares, sendo exclusivamente reservada a oficiais das Forças Armadas e a corpos militarizados e unidades e estabelecimentos militares.

Graus: Grã-cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial, Cavaleiro (ou Dama).

Ordem Militar de Sant’Iago da Espada

Destina-se a distinguir o mérito literário, científico e artístico.

Graus: Grande-Colar, Grã-cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial, Cavaleiro (ou Dama).