Minifúndio do Minho garante sobrevivência…

Minifúndio do Minho garante sobrevivência aos agricultores

Um responsável governamental no distrito de Viana do Castelo, reportando-se ao panorama que caracteriza a propriedade rural no Alto Minho, veio há algum tempo [há anos atrás!] defender em público o “enterro definitivo da cultura do minifúndio tão característica de outros tempos”, considerando-a alegadamente responsável pelo atraso socioeconómico da região.

A questão colocada parece extemporânea, levando-nos a julgar que se tratou de um ataque súbito de revivalismo, a remeter para um período em que todas as utopias nos pareciam realizáveis.

Levando, contudo, um pouco a sério as afirmações proferidas, não temos outra alternativa do que, contrariando a sua posição, lembrar que as grandes explorações agrícolas não provaram até ao momento maior capacidade para ajudar o país a ultrapassar a crise económica, em relação aos minifúndios, como facilmente se demonstra pelos muitos subsídios e outras vantagens que constantemente solicitam para manterem a sua actividade.

Pelo contrário, a pequena propriedade tem constituído desde sempre um suporte da economia familiar, capaz de minimizar os impactos negativos das crises económicas.

Grande parte da nossa produção agrícola está condicionada pelas cotas de produção estabelecidas pela União Europeia e ainda a competitividade dos preços dos produtos alimentares importados especialmente de Espanha e França, factores que provocam o aumento dos custos como impedem a produção sob pena de aplicação de pesadas multas.

Em consequência, é cada vez maior o número de agricultores que se perfilam ao longo das estradas, pelo Ribatejo e noutras regiões do país, a procurar vender os seus produtos directamente aos consumidores.

Resta-nos a plantação de eucaliptos e a indústria de celulose em relação à qual já designam por “petróleo verde” mas mais ninguém o quer dentro do seu território.

As alterações provocadas pela União Europeia

Acenando com a atribuição de subsídios, a CEE, actual União Europeia, [em tempos] mandou os agricultores arrancarem a vinha, ordenou o encerramento dos postos de recolha de leite, impõe cotas máximas para a produção de cereais.

O Alto Minho, considerada a região de Portugal continental que melhores condições reúne para a pastorícia, viu fechar as duas fábricas de lacticínios que aqui laboravam.

Sempre que não chove ou a chuva cai em demasia, as grandes empresas agrícolas de outras regiões do país imploram de imediato subsídios estatais alegando “situações de calamidade”.

Na realidade, o atraso económico da actividade rural do Alto Minho não reside tanto na cultura do minifúndio, mas principalmente na capacidade de escoamento da produção, nos processos de produção e ainda na necessidade de se efectuar algum emparcelamento em moldes associativos.

Mas que não se confunda minifúndio com escassa produtividade, da mesma forma que o latifúndio não significa necessariamente o aumento da produtividade.

Sucede que, com meios técnicos mais evoluídos, o minifúndio consegue elevada rentabilidade com o aproveitamento do reduzido espaço, nomeadamente com recurso simultâneo à horticultura, fruticultura, avicultura e apicultura. Por outro lado, conforme experiência testada nos chamados países socialistas, a eliminação da pequena propriedade traduziu-se num factor de desinteresse e desmotivação pela actividade produtiva, com resultados aliás bastante visíveis.

Razões históricas, demográficas e condições naturais

A cultura do minifúndio no Alto Minho encontra-se relacionada com aspectos de natureza histórica e demográfica, além de condições naturais que possibilitam uma cultura intensiva.

O que, pelas mesmas razões, se verifica no sentido inverso no Alentejo onde predomina o latifúndio, seja qual for o regime de propriedade estabelecido.

De resto, a exagerada concentração de terras na posse de um número reduzido de proprietários constitui uma das causas de graves injustiças sociais, responsável pelos fluxos migratórios e o exagerado crescimento populacional dos grandes centros urbanos.

A título de exemplo, o despovoamento do Alentejo tem sido o resultado do êxodo da sua população que ruma a Lisboa e outras localidades dos arredores e aí permanece, frequentemente contribuindo para a taxa de desemprego.

Com efeito, o latifúndio é um sistema de propriedade que identifica os países mais pobres e menos desenvolvidos.

Procurando confundir a causa com o efeito, alega-se com frequência que nos países europeus economicamente mais desenvolvidos, a taxa populacional ocupada no sector primário – agricultura, pescas e indústrias extractivas – raramente ultrapassa cinco por cento, constituindo o sector terciário – comércio, turismo e serviços – aquele que maior número de pessoas emprega.

Por conseguinte, algumas mentes brilhantes preconizam o abandono da agricultura, o despovoamento do interior, o encerramento das indústrias, o abate das embarcações de pesca e, consequentemente, o alojamento de toda a população portuguesa em gaiolas de cimento nos subúrbios das grandes cidades do litoral, principalmente nos arredores de Lisboa e Porto.

As trocas que são feitas…

Em troca da actividade produtiva, incluindo a pobre agricultura familiar de subsistência que, apesar de tudo, tem ajudado a minimizar os impactos das crises económicas, os portugueses são presenteados com um novo aeroporto, muitos estádios de futebol e uma rede ferroviária de alta velocidade para poderem deslocar-se a Badajoz comprar caramelos.

Sucede que, as pequenas propriedades dos agricultores alto-minhotos tem vindo a ser cobiçadas por indivíduos que anseiam despovoar as aldeias e adquirir os terrenos por preços irrisórios, não para aumentar a produção agrícola mas antes para “demarcarem os seus coutos”, instituírem novos latifúndios à custa da ignorância dos pobres agricultores que não vêm rendimento do seu trabalho e, finalmente, utilizarem os novos “domínios” na exploração hoteleira sem qualquer proveito para a comunidade.

Trata-se de uma falsa “reforma agrária” que, com mais propriedade do que aquela que há três décadas e meia se prometia e confundida com o desvario que então assolava os terrenos no Alentejo, merece a viva repulsa das populações e, até, se for caso disso, o toque dos sinos a rebate.

Também o direito de resistência se encontra constitucionalmente assegurado!

A destruição do minifúndio no Alto Minho

Sabendo-se claramente que o atraso da agricultura portuguesa se justifica sobretudo pela adesão de Portugal à CEE e, em consequência, as limitações impostas pela Política Agrícola Comum (PAC), a destruição do minifúndio no Alto Minho só pode ser feita em função de convicções ideológicas sem ter em linha de conta a realidade social e económica da região, da mesma forma o que tal representa em termos psicológicos para uma população ameaçada pela proletarização forçada.

Tanto mais que, o desenvolvimento tecnológico das sociedades modernas visa libertar o homem do trabalho mecânico, facilitar o teletrabalho e, consequentemente, o regresso às suas origens, à agricultura como uma actividade lúdica, ao lazer e à procura do contacto com a natureza e a busca do equilíbrio emocional.

O desenraizamento é uma política ultrapassada apenas defendida pelas ideologias colectivistas do início do século passado.

O progresso social no meio rural já não passa pela destruição do minifúndio.

E o desenvolvimento do turismo de habitação não justifica o despovoamento das aldeias do interior nem a apropriação dos campos por novos latifundiários do turismo!

Carlos Gomes, Jornalista, Licenciado em História | Imagem de destaque

Minifúndio do Minho garante sobrevivência...
Campo de espigueiros junto ao castelo do Lindoso, em Ponte da Barca. As tradições comunitárias das gentes minhotas não se reconhecem em projectos de uma pretensa “reforma agrária” que mais não visa do que a apropriação dos campos pelos novos latifundiários do turismo. (Foto de Carlos Gomes)

Veja postais antigos com imagens de actividades agrícolas (espadelada, malhada e lavrada) no Minho – Ponte de Lima.